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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00

Resolução nº 35, de 23/03/07

Segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00

Lei nº 11.259, de 30/12/05

Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 14:28

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 07:02

Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 07:01

Escola garante direito de recusar matrícula de aluna inadimplente

inadimplente, pois a lei que dispõe sobre as anuidades escolares (Lei n. 9.870/99) permite, neste caso, a interrupção dos serviços.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2024 - 14:18

Devedor frauda e blinda patrimônio em ação de Recuperação de Crédito

Em caso que se arrasta há mais de uma década, uma Securitizadora de Créditos obteve uma importante
Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 11:00

Reconhecida impenhorabilidade de imóvel usado como residência da mãe dos devedores

entidade familiar, no caso, da mãe dos devedores, estando protegido por norma legal que assegura sua impenhorabilidade
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 13:03

Mantida justa causa de trabalhador em BH que ameaçava supervisora pelo WhatsApp: “você não sabe com quem está falando”

, não foi verificada, no caso, desproporcionalidade entre a falta constatada e a penalidade aplicada
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 13:35

Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide

Caso o denunciante desista da denunciação da lide e depois se arrependa, ele poderá se retratar
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 09:45

Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal

Para o colegiado, não é o caso de aplicar por analogia o artigo 118, parágrafo 2º, da Lei de
Doutrina » Comercial Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 12:03

Gestão de Riscos na Recuperação de Crédito de Segunda e Terceira Linha: Um Desafio Crítico no Setor Financeiro

riscos envolvidos na recuperação de crédito de segunda e terceira linha, destacando o caso das Americanas e 123 Milhas.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:41

Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor

seu rito processual não permite o estudo aprofundado de fatos e provas do caso.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 11:42

Sexta Turma mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia

emendar a acusação (emendatio libelli) caso isso represente algum benefício para o réu.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 17:03

O coprodutor, pode me proibir de rescindir o contrato?

intelectual e direitos autorais do infoprodutor a depender do caso. No artigo de hoje, abordaremos essa prática que surgiu no mercado digital.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 18:23

Advogado revela o que há por trás do que uma simples olhadinha no processo

categoria reforce a importância deste profissional, caso contrário a desvalorização se torna algo iminente.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 12:50

Como fazer um Inventário Extrajudicial de forma mais rápida e prática possível

estão em jogo, como a habilidade dos operadores do direito envolvidos e as peculiaridades do caso concreto!
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 15:18

A Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial pode ser feita sem diligência ao local do imóvel?

sempre de cada caso. Conhecer a sistemática, especialmente em âmbito notarial e registral - e não só a já complexa questão da “Posse” - é essencial.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 16:57

Especialistas analisam a decisão do STF sobre a Reforma Trabalhista

honorários no caso de receber um crédito que o retire da situação de insuficiência econômica.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 15:22

Justiça aumenta multa a condômino por reiteradas condutas antissociais

alheio. Caso descumpra a ordem judicial, ele deverá pagar multa de R$ 2.500 por cada ato praticado.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 10:58

Músicos da Legião Urbana mantêm direito de uso da marca em apresentações artísticas

juridicamente válidas para o caso, não representando violação manifesta de norma que pudesse justificar o cabimento da ação rescisória.

Exibindo resultado de 4001 até 4020 de um total de 66817

Segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.

Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.

, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.

caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.

inadimplente, pois a lei que dispõe sobre as anuidades escolares (Lei n. 9.870/99) permite, neste caso, a interrupção dos serviços.

Em caso que se arrasta há mais de uma década, uma Securitizadora de Créditos obteve uma importante

entidade familiar, no caso, da mãe dos devedores, estando protegido por norma legal que assegura sua impenhorabilidade

, não foi verificada, no caso, desproporcionalidade entre a falta constatada e a penalidade aplicada

Caso o denunciante desista da denunciação da lide e depois se arrependa, ele poderá se retratar

Para o colegiado, não é o caso de aplicar por analogia o artigo 118, parágrafo 2º, da Lei de

riscos envolvidos na recuperação de crédito de segunda e terceira linha, destacando o caso das Americanas e 123 Milhas.

seu rito processual não permite o estudo aprofundado de fatos e provas do caso.

emendar a acusação (emendatio libelli) caso isso represente algum benefício para o réu.

intelectual e direitos autorais do infoprodutor a depender do caso. No artigo de hoje, abordaremos essa prática que surgiu no mercado digital.

categoria reforce a importância deste profissional, caso contrário a desvalorização se torna algo iminente.

estão em jogo, como a habilidade dos operadores do direito envolvidos e as peculiaridades do caso concreto!

sempre de cada caso. Conhecer a sistemática, especialmente em âmbito notarial e registral - e não só a já complexa questão da “Posse” - é essencial.

honorários no caso de receber um crédito que o retire da situação de insuficiência econômica.

alheio. Caso descumpra a ordem judicial, ele deverá pagar multa de R$ 2.500 por cada ato praticado.

juridicamente válidas para o caso, não representando violação manifesta de norma que pudesse justificar o cabimento da ação rescisória.

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